STF prorroga suspensão de despejos e desocupações
O Ministro Luis Roberto Barroso atendeu a pedido do PSOL e outras entidades, estendendo até 31/03/2022 as regras que suspendem os despejos e desocupações por conta da pandemia do COVID-19. [...]
PIS e Cofins – Hipótese de restituição tributária para o setor do Biodiesel
Por: Gabriela Torres Além da mudança no sistema de comercialização de biodiesel, que entrará em vigor a partir de janeiro, outra alteração para o ano de [...]
Mantido teor de 10% de biodiesel no diesel para 2022
Mesmo com críticas pesadas da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), APROBIO (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e UBRABIO (União brasileira [...]
Criação de plataforma para negociação de títulos de companhias de capital fechado
O Banco Central aprovou a criação da OTC Brasil, uma plataforma para negociação de títulos de empresa com capital fechado. Não exatamente uma concorrente da [...]
Pensando no futuro: planejamento sucessório e regime de bens do casamento
Por Luís Andrade O amor é lindo e puro; não morrerei tão cedo. São dois pensamentos que nos permeiam todo o tempo, mas que a realidade, [...]
STJ profere decisão reafirmando a possibilidade de convenção condominial vedar aluguel por temporada
Por Gabriela Torres O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que as convenções condominiais podem conter cláusula de proibição a aluguéis de imóveis [...]
Brasil se mostra contrário à taxação sobre downloads na OMC
Por Gabriela Torres Na última terça-feira (23 de novembro), o Brasil anunciou na Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai se manter na posição até então [...]
Execução Fiscal – Responsabilização de sócio de empresa dissolvida irregularmente
Por Gabriela Torres O STJ está para decidir, em recursos repetitivos, sobre os Temas 962 e 981 a respeito da responsabilidade dos sócios por débitos fiscais [...]
Aluguel de Imóvel – Pessoa Física X Pessoa Jurídica
Por Luis Andrade Ter imóveis de aluguel é estratégia de rendimento há muito usada para contribuir com a renda pessoal, mantendo um patrimônio “concreto”. Com a [...]
Documentos para aquisição de imóvel
Por Luis Andrade A aquisição de imóvel normalmente envolve valores substanciais, razão peal qual o comprador deve tomar precauções antes de fechar o negócio. Além da [...]